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PROTEÇÃO DE DADOS DE CLIENTES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS:

A QUIMICALIS recolhe e efetua o processamento de dados dos seus Clientes e Fornecedores (a seguir designados por Empresas) exclusivamente no âmbito da prestação ou aquisição de bens e serviços, incluindo a faturação e gestão de contatos.

Tais dados incluem-se nos considerados pela CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados e constantes da Autorização de Isenção nº. 3/99 - [publicadas no D.R. nº. 22 – II Série de Janeiro de 2000].

Os dados de pessoas coletivas são públicos e tratados no âmbito de relação profissional e, para os quais, vigora um princípio genérico de liberdade de recolha e tratamento - de que são exemplo os constantes na conservatória do registo comercial ou em site ou folheto institucional -, por oposição ao que, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, abrange a recolha de dados pessoais de pessoas singulares.

Contudo, as Empresas são necessariamente representadas por pessoas singulares, e a QUIMICALIS obriga-se a tratar os dados pessoais recolhidos com o máximo de transparência e rigor, pelo que tem estabelecidas as seguintes políticas e medidas:

  1. Os dados pessoais profissionais recolhidos são os estritamente necessários à gestão da relação comercial entre a Empresa representada e a QUIMICALIS, resumindo-se ao nome, função, contactos telefónicos/ e-mail, e não são transmitidos a quaisquer terceiros;
  2. Tais dados destinam-se às finalidades de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação comercial, bem como para a comunicação publicitária e comercial de produtos e serviços próprios da QUIMICALIS, contratualizada ainda que pela simples prestação e aquisição de bens e serviços;
  3. Garante-se que qualquer titular de dados pessoais pode solicitar o acesso, retificação, cancelamento, oposição, apagamento e portabilidade dos respetivos dados;
  4. Como garantia da proteção da segurança dos dados pessoais, foram utilizados os meios técnicos e informáticos e estabelecidos procedimentos adequados para a proteção contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Relativamente a informações da Empresa como procedimentos internos, valores, produtos ou serviços, bem como qualquer outra informação específica das Empresas, a QUIMICALIS aplica igualmente a estas os procedimentos indicados no anterior ponto 4).

Internamente, o acesso a estes dados só é autorizado aos Colaboradores que deles especificamente necessitem para o exercício das suas funções, sendo estritamente interdita a divulgação a terceiros – por qualquer forma ou por qualquer razão – de quaisquer dados ou informações, sem prejuízo da obrigatoriedade legal do processamento, manutenção e divulgação a determinadas entidades, nomeadamente a Autoridade Tributária.

Todas as informações serão conservadas durante o tempo máximo legal ou, se permitido, para fins históricos.

Qualquer titular de dados têm o direito de apresentar reclamação perante a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Maio 2018